O Ministério Público recebeu, por meio de uma sindicância administrativa concluída por órgão de controle,…

Question

O Ministério Público recebeu, por meio de uma sindicância administrativa concluída por órgão de controle, peças que demonstravam de forma idônea a autoria e a materialidade de um crime de peculato, com documentos e oitivas formalizadas. Sem requisitar a instauração de inquérito policial, o promotor ofereceu denúncia diretamente com base nesses elementos. A respeito da dispensabilidade do inquérito, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A denúncia é cabível, pois o inquérito é peça dispensável; havendo outros elementos de convicção que demonstrem a justa causa, o titular da ação penal pode oferecer a denúncia sem o inquérito.

Answer

A denúncia é inviável, pois o inquérito policial é peça obrigatória e indispensável ao exercício da ação penal pública, presidida com exclusividade pela autoridade policial.

Answer

A denúncia só seria admissível se o procedimento administrativo houvesse sido convertido formalmente em inquérito policial pela autoridade policial competente.

Answer

O Ministério Público estaria obrigado a devolver as peças à origem e a requisitar inquérito, ainda que já dispusesse de elementos suficientes, em razão da reserva de investigação da polícia judiciária.

Answer

A denúncia é cabível, mas o juiz deverá determinar, de ofício, a instauração de inquérito como condição de prosseguibilidade da ação penal.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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