De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970…

Question

De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificada potencial ofensa à isonomia constitucional entre trabalhadores urbanos e rurais, é cabível mediante.

Accepted Answer

arguição de descumprimento de preceito fundamental autônoma, sendo prescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.

Answer

ação direta de inconstitucionalidade, sendo prescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.

Answer

exclusivamente controle incidental de constitucionalidade, por se tratar de norma pré-constitucional.

Answer

ação direta de inconstitucionalidade, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.

Answer

arguição de descumprimento de preceito fundamental incidental, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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