Gabarito: Alternativa B.
Nos termos da Constituição Federal, as leis eleitorais podem ser editadas
FCC · TRE-RR · 2015
Considere: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem será regulada em lei…
FCC · TRF - 4ª REGIÃO · 2010
Determinado Estado-membro editou lei dispondo sobre custas, emolumentos e procedimentos das juntas comerciais e dos serviços de registros públicos em…
CFP · Banca própria · 2026
De acordo com o texto constitucional, o desmembramento de Município pode ocorrer por lei
FCC · AL-PE · 2014
A assembleia legislativa de um estado-membro que conte com cinquenta deputados federais na Câmara dos Deputados deve ser composta por setenta e…
CESPE / CEBRASPE · 2013
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
