Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: TRE-RR
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q484028

Nos termos da Constituição Federal, as leis eleitorais podem ser editadas

Asomente pelos Estados, quanto à composição de sua Assembleia Legislativa.Bpela União, Estados e Municípios.Csomente pela União.Dpelos Municípios, quanto às eleições Municipais, e pela União, nos pleitos Nacionais e Estaduais.Esomente pela União e pelos Estados, estes ante a existência de autorização legal.

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Gabarito: Alternativa E.

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