Carlos foi vítima, juntamente com seu sócio, de crime de ação penal privada praticado em coautoria por João e…

Question

Carlos foi vítima, juntamente com seu sócio, de crime de ação penal privada praticado em coautoria por João e Pedro. Carlos ofereceu queixa-crime apenas contra João, deliberadamente excluindo Pedro, com quem mantinha relações comerciais. Diante dessa situação e do princípio da indivisibilidade, qual é a consequência jurídica correta?

Accepted Answer

A exclusão deliberada de Pedro caracteriza renúncia tácita ao direito de queixa, que se estende a João, gerando a extinção da punibilidade de ambos.

Answer

A queixa prossegue normalmente apenas contra João, pois o querelante tem a faculdade de escolher contra quem deseja litigar.

Answer

O Ministério Público deverá aditar a queixa, de ofício, para incluir Pedro no polo passivo.

Answer

Apenas Pedro será beneficiado pela renúncia; João continuará respondendo à ação penal.

Answer

O juiz deverá determinar a inclusão de Pedro de ofício, sob pena de nulidade absoluta do processo.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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