Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Jonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o processo, resolveu reconciliar-se com o…

CESPE / CEBRASPE · DPE-RO · 2022

Sobre a denúncia e seus requisitos, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que NÃO constitui requisito da peça…

CFP · Banca própria · 2026

Nos crimes sujeitos à ação penal pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser retratada até a sentença irrecorrível.

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2008

Acerca do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO AOCP · DPE-PR · 2022

Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética a respeito de ação penal, competência e procedimentos em matéria infracional,…