Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Em relação aos diversos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2011

O juiz, ao analisar a homologação de acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público e o investigado André, entende que as…

CFP · Banca própria · 2026

Segundo orientação dos tribunais superiores, mesmo tratando-se de caso de denúncia instruída com inquérito policial, a notificação e a resposta…

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2000

Na ação penal privada personalíssima, a titularidade é exclusiva do ofendido, não se transmitindo, em caso de morte, aos seus herdeiros ou sucessores.

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2004

Jonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o processo, resolveu reconciliar-se com o…