Jonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o…

Question

Jonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o processo, resolveu reconciliar-se com o réu e o convidou para ser padrinho de seu filho.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A reconciliação de Jonas com o réu não interfere no andamento da ação penal pública, desde que tenha sido oferecida a denúncia.

Answer

O Ministério Público deve desistir da ação proposta, por não haver mais interesse de agir.

Answer

A representação de Jonas feita no prazo é irretratável e impede a prescrição do crime.

Answer

O juiz deve absolver o réu, se ele aceitar o perdão dado por Jonas.

Answer

Jonas poderá retratar-se da representação, por escrito e a qualquer tempo, antes de a sentença transitar em julgado.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento