O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo que trata do direito à educação, à cultura, ao…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, impõe deveres específicos aos responsáveis pelas instituições escolares. De acordo com seu art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Accepted Answer

Maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência.

Answer

Falta de uniforme escolar ou material didático adequado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Answer

Manifestação de doenças infectocontagiosas no ambiente escolar e necessidade de atualização do cartão de vacinação.

Answer

Prática de ato infracional por parte dos alunos dentro ou fora do ambiente escolar, independentemente da gravidade

Answer

Crenças religiosas dos pais ou responsáveis que divirjam do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da instituição.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

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