Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2307880
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não é nula a citação por edital que se limita a indicar o dispositivo da lei penal, não…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2011
Com relação à citação e à intimação, julgue os itens abaixo.
CESPE / CEBRASPE · 2002
Considere a seguinte situação hipotética: Alberto, corretor de imóveis, foi denunciado pela prática do crime de apropriação indébita. O Juiz recebeu…
INSTITUTO AOCP · DPE-PR · 2022
Nos termos do quanto determina o art. 366 do CPP, “se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o…
VUNESP · 2014
Sobre a citação por edital no processo penal (art. 361 do CPP), assinale a alternativa INCORRETA.
CFP · Banca própria · 2026
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