Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3609062
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define
com precisão os conceitos de criança e adolescente para orientar a aplicação das políticas públicas e a proteção
legal específica a esses grupos. Essa distinção é
fundamental para garantir direitos adequados às faixas
etárias estabelecidas pela lei. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as
faixas etárias estabelecidas pelo ECA para criança e
adolescente: