Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3499975
De acordo com o Art. 46 Lei n® 8.069 de1990, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso, a adoção sera precedida de estagio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de: