Dentre as diretrizes da política de atendimento expressamente indicadas no Estatuto da Criança e do…

Question

Dentre as diretrizes da política de atendimento expressamente indicadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 88) temos a

Accepted Answer

manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

Answer

integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Conselho Tutelar e Assistência Social para efeito agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

Answer

criação de conselhos tutelares em âmbito municipal, estadual e federal.

Answer

criação de programas federais de acolhimento institucional que observem rigorosa separação por faixa etária.

Answer

municipalização das políticas sociais básicas e das políticas e programas de assistência social.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento

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