Gabarito: Alternativa C.
Considera-se crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da…
VUNESP · 2015
De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,
CESPE / CEBRASPE · 2018
É de competência da Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República e a…
CESPE / CEBRASPE · 2004
Em matéria de incorporação de tratados internacionais de proteção de direitos humanos no Brasil, segundo disposição expressa da Constituição Federal,…
FCC · DPE-MT · 2022
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente. A concessão de indulto e a comutação de penas são…
CESPE / CEBRASPE · 2016
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