Gabarito: Alternativa A.
É de competência da Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República e a…
CESPE / CEBRASPE · 2004
Em matéria de incorporação de tratados internacionais de proteção de direitos humanos no Brasil, segundo disposição expressa da Constituição Federal,…
FCC · DPE-MT · 2022
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente. A concessão de indulto e a comutação de penas são…
CESPE / CEBRASPE · 2016
A respeito da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que
VUNESP · 2020
No exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e a extinção de órgãos, funções e…
CESPE / CEBRASPE · 2012
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
