Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da ofensividade.

Question

Accepted Answer

Não há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo Direito Penal

Answer

Só se deve recorrer ao Direito Penal se outros ramos do direito não forem suficientes; o Direito Penal deve ser concebido como a última opção, para ser usado somente quando estritamente necessário

Answer

O Direito Penal deve tutelar os bens jurídicos mais relevantes para a vida em sociedade, sem levar em consideração valores exclusivamente morais ou ideológicos

Answer

Condutas historicamente aceitas e consideradas adequadas pela sociedade em tese não merecem intervenção penal punitiva, não sendo abrangidas pelos tipos penais

Answer

Decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana, impõe impedir que a pena venha a ser empregada como instrumento de violência, com tratamento desumano ou cruel

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento