Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

O princípio da legalidade veda o uso da analogia in malam partem, e a criação de crimes e penas pelos costumes.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

FUNIVERSA · 2015

Marque a alternativa em que o princípio constitucional do direito penal NÃO corresponde ao seu conceito.

AV MOREIRA · 2020

Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da ofensividade.

IBFC · 2022

Considere o seguinte caso hipotético: Kantiferes, no dia 20 de outubro de 2020, no município de São Paulo, utilizando-se de um revólver Calibre .38,…

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Segundo o STF, é atípico o furto, em razão da proibição da analogia in malam partem, de

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