Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Segundo o art. 6º do Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se…

INSTITUTO AOCP · 2019

O princípio da legalidade veda o uso da analogia in malam partem , e a criação de crimes e penas pelos costumes.

CESPE / CEBRASPE · DETRAN-DF · 2009

Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

FUNIVERSA · 2015

Marque a alternativa em que o princípio constitucional do direito penal NÃO corresponde ao seu conceito.

AV MOREIRA · 2020

Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da ofensividade.

IBFC · 2022