Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A regra é a proibição do emprego da analogia no âmbito penal, por força do princípio da reserva legal, todavia a doutrina é remansosa em admitir esse recurso quando se apresentar in bonam partem .

Answer

A analogia in malam partem ocorre quando se aplica, ao caso omisso, uma lei considerada prejudicial ao réu que, segundo o Código Penal, excepcionalmente, poderá ser admitida, uma vez que deverá ser salvaguardado o direito da coletividade em face do direito do agressor.

Answer

O Direito Penal brasileiro não admite aplicação da analogia.

Answer

Segundo a doutrina, analogia legal, ou legis , é aquela em que se aplica ao caso omisso um princípio geral do Direito.

Answer

Estabelece o Código Penal que a analogia somente poderá ser aplicada aos réus que não sejam reincidentes.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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