Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de entorpecentes no âmbito militar, após a Lei 13.491/2017, pode ser julgado pela Justiça Militar quando praticado nas condições do art. 9º…

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O crime de violência contra superior é qualificado quando resulta em morte da vítima.

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A Lei 13.491/2017 tem vigência temporária, necessitando de renovação periódica pelo Congresso Nacional.

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O crime de calúnia no CPM pode ser praticado por civil contra militar das Forças Armadas, configurando crime militar de competência da JMU.

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O crime de uso de documento falso pelo militar é crime acessório, pois pressupõe a existência prévia do crime de falsificação do documento utilizado.