Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1904015
Diante desta situação e nos termos do Código Penal, é correto afirmar que:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.

