Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · CAESB-DF · 2025

Determinado réu foi condenado, por crime doloso cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, a pena privativa de liberdade de 3 (três) anos de…

CFP · Banca própria · 2026

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. Suponha que determinado réu tenha sido condenado à pena de um mês, com início no dia 22 de…

INSTITUTO AOCP · Governo do Distrito Federal · 2022

NÃO é Pena Restritiva de Direito, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal:

UFMT · 2016

João foi condenado, em sentença penal transitada em julgado, pela prática de crime, (1) à pena privativa de liberdade; (2) à pena restritiva de…