Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- Administrador
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FUB-22-678-FUB-001-01-Q091
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
Segundo a jurisprudência do STF, os danos ocasionados a determinada pessoa em razão de crime cometido por foragido do sistema prisional ensejam a responsabilidade civil do Estado, ainda que o nexo de causalidade seja presumido, dado o dever estatal de vigilância em relação aos presidiários sob sua custódia.
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Gabarito: ERRADO.