Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue o seguinte item.
Nos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime
no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o
momento da produção do resultado.
Gabarito: CERTO.
Um dos princípios basilares do Direito Penal moderno – e fundamental no Estado Democrático de Direito – é o princípio da legalidade ou da reserva…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2012
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir. A novatio legis in mellius se aplica aos fatos anteriores já…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2021
Nos termos do Código Penal, a lei penal excepcional ou temporária
FADESP · 2026
Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a…
CESPE / CEBRASPE · TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) · 2025
Assinale a alternativa CORRETA em se tratando das regras gerais de Direito Penal:
FAFIPA · 2016
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