Questão de Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECONT_ES_22
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SECONT-ES-22-690-SECONT-ES-CG1-01-Q036
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.
O único legitimado ativo para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva, no Supremo Tribunal Federal, é o procurador-geral da República, quando lei ou ato normativo federal, estadual ou distrital contrariar princípios sensíveis da Constituição Federal.
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Gabarito: CERTO.