Gabarito: Alternativa B.
Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, que assegura o direito fundamental de acesso à informação, marque a alternativa correta.
IDECAN · SES-PB · 2024
A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, em conformidade com os princípios básicos da administração pública, estabelece
CESPE / CEBRASPE · 2024
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item que se segue. O pedido de acesso à informação amparado na LAI deve ser justificado,…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2026
Julgue o item que se segue, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI). Por tratar de informações de órgãos fundamentais na estrutura do Estado…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2025
Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), assinale a alternativa que apresenta a correspondência CORRETA entre o termo e…
COPESE - UFT · UFT · 2026
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