Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3616282
O instituto que, por não possuir expressa vedação de aplicação em favor do agressor nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, pode, em tese, ser aplicado é:
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Gabarito: Alternativa E.