Considerando a diferença existente entre taxa e preço público, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

Preço público não é sinônimo de tarifa, em que pese decorrer da utilização de serviços obrigatórios que a Administração Pública, de forma direta ou indireta, coloca à disposição da população. Preço público, sinônimo de tarifa, decorre da utilização de serviços facultativos que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação (concessão ou permissão), coloca à disposição da população, a qual poderá escolher se os contrata ou não.

Answer

Taxas são compulsórias (decorrem de lei).

Answer

Preço público é o valor cobrado por serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado.

Answer

O que legitima o Estado a cobrar a taxa é a prestação ou a disponibilização de serviços públicos específicos e divisíveis ou o regular exercício do Poder de Polícia.

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

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