Gabarito: CERTO.
Os §§4º e 5º do art. 53 do CPM tratam do instituto dos "cabeças", que é exclusivo do Direito Penal Militar, sem paralelo no Código Penal comum.
CFP · PMAL · 2026
Julgue o item sobre o concurso de agentes no CPM: A contribuicao do participe pode ser anterior ou concomitante a execucao do crime, mas nao…
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O concurso de agentes no CPM exige, como requisito, a pluralidade de condutas, o liame subjetivo, a relevância causal das condutas e a identidade de…
CFP · PMAL · 2026
As agravantes do §2º do art. 53 do CPM aplicam-se cumulativamente, de modo que um concorrente pode ter a pena agravada por mais de um inciso…
CFP · PMAL · 2026
O partícipe, no âmbito do concurso de agentes do CPM, é aquele que realiza o núcleo do tipo penal em conjunto com outro agente.
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