Carlos é servidor público federal e trabalha com o recebimento de processos administrativos. Certo dia,…

Question

Carlos é servidor público federal e trabalha com o
recebimento de processos administrativos. Certo
dia, Carlos recebeu uma solicitação com
documentos faltantes e se limitou a recusar, de
forma imotivada, o recebimento desses
documentos sem dar orientações ao interessado.
No caso, conforme o disposto na Lei Federal
nº 9.784/1999, a conduta de Carlos foi correta?

Accepted Answer

Não foi correta, pois ele deveria orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

Answer

Foi correta, já que o servidor pode se recusar a receber documentos, imotivadamente.

Answer

Foi correta, tendo em vista que o interessado em dar início a um processo administrativo deverá realizar o protocolo prévio.

Answer

Não foi correta, pois ele deveria ter recebido o processo administrativo e suprido a falta com a oitiva do interessado.

Answer

Foi correta, já que as falhas na documentação inviabilizam o recebimento de documentos pelo servidor, sendo desnecessária a motivação da sua decisão.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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