Considere que Mariana é mãe de Antônio, de 10 anos, e atualmente namora com José, que convive frequentemente…

Question

Considere que Mariana é mãe de Antônio, de 10 anos,
e atualmente namora com José, que convive frequentemente com Antônio, mas não reside na mesma casa. Na
última segunda-feira, Mariana saiu para trabalhar à noite
e seu filho ficou sob os cuidados de José. Por volta das
22 horas, Lourdes escutou muitos gritos e choro advindos da casa de Mariana, bem como ameaças à integridade física de Antônio. Deparando-se com tal situação,
Lourdes ligou para a polícia, e o policial prontamente
atendeu a ocorrência. Com base na situação hipotética e
no disposto na Lei n^o 14.344/2022, é correto afirmar que

Accepted Answer

Lourdes agiu em conformidade com a Lei, e, se assim não tivesse feito, cometeria crime sujeito à pena de detenção de 06 meses a 03 anos.

Answer

como José e Antônio não coabitam na mesma residência, não se aplicam as disposições da Lei n o 14.344/2022.

Answer

como José se limitou a ameaçar Antônio, não se configura violência doméstica e familiar contra a criança.

Answer

José deverá ser imediatamente afastado do local de convivência com Antônio, o que deverá ser feito exclusivamente pelo juiz competente.

Answer

para que o juiz possa conceder as medidas protetivas de urgência, deve ouvir previamente o Ministério Público, que prestará informações em 24 horas.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente

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