Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades públicas, quer sejam estatais ou organizações…

Question

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as
entidades públicas, quer sejam estatais ou organizações
não governamentais (ONG’s) que atendam adolescentes
em conflito com a lei ou crianças e adolescentes que
tiveram seus direitos violados e foram acolhidos familiar ou
institucionalmente, devem desenvolver projetos
socioeducativos que atendam os seguintes parâmetros.
Assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

No caso de a entidade que visa oferecer programas socioeducativos ser de acolhimento à criança e ao adolescente que teve seu direito violado ou de acompanhamento de adolescente em conflito com a lei, basta que ambas se registrem junto à Prefeitura da cidade em que se localiza para obter condições de funcionamento.

Answer

A qualidade, no caso dos programas de acolhimento familiar/institucional, será medida pelos índices de sucesso na reintegração à família de origem ou de adequação da colocação da criança ou do adolescente em família substituta.

Answer

As instituições que desenvolvem programas socioeducativos para adolescente em conflito com a lei que estejam em regime de internação devem preservar a sua identidade e oferecer ambiente de respeito que o dignifique.

Answer

O dirigente de serviço que desenvolve programa de acolhimento institucional de criança/adolescente recebe a guarda legal desta(e), que é acolhida(o) em sua instituição.

Answer

Cabe ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) verificar regularmente, no prazo máximo de 2 anos, a qualidade do funcionamento dos programas socioeducativos.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

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