Saulo, de 17 anos, após orientado reservadamente por defensor público, aceitou a remissão judicial cumulada…

Question

Saulo, de 17 anos, após orientado reservadamente por defensor
público, aceitou a remissão judicial cumulada com medida
socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pelo
período de seis meses. A família do adolescente indaga como
funcionará o cumprimento. A respeito do caso, é correto afirmar que:

Accepted Answer

as aptidões do adolescente serão observadas para atribuição das tarefas, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais;

Answer

o Conselho Tutelar executará a medida socioeducativa, devendo enviar relatórios periódicos ao juízo;

Answer

o juízo, após seis meses, reavaliará a medida, que poderá ser prorrogada por igual período;

Answer

as tarefas deverão ser executadas em dias úteis, em horário que não prejudique a frequência à escola, o descanso e o lazer;

Answer

a prestação dos serviços se dará necessariamente em programas comunitários, de forma gratuita, vedada a designação de atividades em entidades governamentais ou com finalidade lucrativa.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

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