Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3383834
Considerando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em
razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é
correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser
substituída por pena restritiva de direitos em função
razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é
correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser
substituída por pena restritiva de direitos em função
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Gabarito: Alternativa A.