Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3296319
Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que
dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item seguinte.
O agente autuante, ao lavrar auto de infração, deverá indicar
as devidas sanções, balizar a gravidade dos fatos e fixar os
critérios subjetivos para o agravamento e a atenuação das
sanções administrativas.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.