Um dos direitos fundamentais previstos para crianças e adolescentes é o direito à vida e à saúde. Sobre este direito, é INCORRETO afirmar que:
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) regula os principais direitos da criança e adolescente. São direitos estabelecidos no ECA, exceto:
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos fundamentais da criança e do adolescente:
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A Lei n° 8.069/1990 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Acerca do disposto no texto legal, especificamente no “Capítulo I – Do Direito…
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