O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) regula os principais direitos da criança e adolescente.
São direitos estabelecidos no ECA, exceto:

Question

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) regula os principais direitos da criança e adolescente. São direitos estabelecidos no ECA, exceto:

Accepted Answer

É dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Answer

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Answer

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

Answer

A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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