Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:: TJM-MG
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1989147

Sobre o princípio da insignificância em Direito Penal Militar, assinale a alternativa correta.

ASegundo súmula do Superior Tribunal de Justiça, não pode ser aplicado ao Direito Penal Militar. BSegundo súmula do Supremo Tribunal Federal, não pode ser aplicado ao Direito Penal Militar.CConforme a doutrina penal, a conduta considerada insignificante é materialmente atípica.DO princípio é fundamento de um sistema analítico do crime de base ontológica.

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Gabarito: Alternativa C.

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