Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- MPE-RS
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q795683
Com base nesses dados fáticos, assinale a alternativa correta.
Acerca da punibilidade, julgue o seguinte item. A superveniência de lei descriminalizadora implica a extinção de efeitos penais e extrapenais de…
CESPE / CEBRASPE · MJSP · 2022
De acordo com a legislação penal vigente, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de…
MPE-SP · 2011
Sobre a prescrição criminal, assinale a alternativa CORRETA: I. Antes de transitar em julgado a sentença final, o cômputo da prescrição regula-se…
COPESE - UFT · 2012
Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:
FGV · 2023
O curso da prescrição NÃO é interrompido
FCC · TRF - 4ª REGIÃO · 2010
Gabarito: Alternativa B.
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.