Durante a tramitação de inquérito policial, antes do oferecimento da denúncia, o juiz, ao analisar o…

Question

Durante a tramitação de inquérito policial, antes do oferecimento da denúncia, o juiz, ao analisar o relatório da autoridade, entende presentes os pressupostos da prisão preventiva e pretende decretá-la. Não há, contudo, requerimento do Ministério Público nem representação da autoridade policial. Considerando as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O juiz não pode decretar a prisão preventiva de ofício; a decretação depende de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial.

Answer

O juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício na fase de inquérito, desde que fundamente a decisão e comunique posteriormente o Ministério Público.

Answer

O juiz pode decretar a preventiva de ofício somente quando o investigado estiver foragido, hipótese em que a iniciativa judicial é admitida no inquérito.

Answer

O juiz pode decretar a preventiva de ofício em qualquer fase, pois a vedação à atuação ex officio restringe-se às medidas cautelares diversas da prisão.

Answer

O juiz pode decretar a preventiva de ofício na fase de inquérito, mas não após o recebimento da denúncia, quando passa a depender de provocação.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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