Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- SEJUSP-MG
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Policial Penal
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3862346
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Jorge pela prática do crime previsto no art. 34 da Lei nº 11.343/2006 (maquinário/aparelho destinado à fabricação de drogas). Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz deverá determinar a notificação do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça, por escrito,
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Gabarito: Alternativa B.