Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- IGEDUC
- Órgão:
- Prefeitura de São José do Campestre - RN
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3829268
O art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, sem considerar
jurisprudência, doutrina ou outras fontes, impõe aos
dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental o
dever de comunicar ao Conselho Tutelar a ocorrência de
determinadas situações envolvendo seus alunos. Com
base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir:
I. Ocorrência de maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Qualquer nível de repetência escolar. III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão
escolar, esgotados os recursos da escola.
Assinale a alternativa CORRETA.
(ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, sem considerar
jurisprudência, doutrina ou outras fontes, impõe aos
dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental o
dever de comunicar ao Conselho Tutelar a ocorrência de
determinadas situações envolvendo seus alunos. Com
base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir:
I. Ocorrência de maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Qualquer nível de repetência escolar. III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão
escolar, esgotados os recursos da escola.
Assinale a alternativa CORRETA.