Sobre a regra de fixação de competência no processo penal, considere que um delito teve início de execução em…

Question

Sobre a regra de fixação de competência no processo penal, considere que um delito teve início de execução em uma comarca e consumação em outra, com atos investigatórios praticados primeiro pelo juízo do local da execução. Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Em regra, a competência é determinada pelo lugar em que se consumar a infração; no caso de tentativa, pelo lugar do último ato de execução.

Answer

A competência será definida exclusivamente pela prevenção, ignorando o local da consumação.

Answer

A competência será sempre do domicílio do réu, independentemente do local da consumação.

Answer

Por haver atos em duas comarcas, o caso configura conflito negativo automático.

Answer

A competência caberá obrigatoriamente ao juízo onde se iniciou a execução do crime.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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