Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas…

Question

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, assinale a alternativa que apresenta a definição da Advertência:

Accepted Answer

Admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

Answer

Consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

Answer

Adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

Answer

Constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Garantias Processuais

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento