Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1728118
Com base na Lei n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade
compreende: I - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II - Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III - Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; IV - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Dos itens acima:
compreende: I - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II - Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III - Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; IV - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Dos itens acima: