É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o…

Question

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático,
o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os partidos
políticos

Accepted Answer

devem, obrigatoriamente, dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário

destinados às campanhas eleitorais, aplicar 30% em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições que
melhor atendam aos interesses e às estratégias partidárias.

Answer

devem ter caráter nacional, sendo proibido o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro, mas podendo
receber esses recursos financeiros de entidade subordinada a governo estrangeiro, devendo prestar contas ao Tribunal de
Contas da União.

Answer

devem aplicar no mínimo 30% dos recursos do fundo partidário na criação de programas de promoção e difusão da parti-
cipação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários, sendo que o tempo de propaganda gratuita no
rádio a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas deverá ser de no mínimo 5%, proporcional ao número de
candidatas.

Answer

têm assegurada autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias,
sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional e estadual, devendo seus estatutos estabelecer
normas de disciplina e fidelidade partidária.

Answer

têm assegurada autonomia para definir sua estrutura interna e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas co-
ligações nas eleições majoritárias e nas proporcionais, sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito
nacional, estadual, distrital ou municipal.

ALEMS-Téc.Leg.-Administrativa-25 7

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DM caderno de Prova '25, Tipo 002

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais

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