Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- IBFC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3248486
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
A Constituição Federal de 1988, pela primeira vez, inscreveu a defesa do consumidor entre os direitos fundamentais. Até então, o Brasil não contava…
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No que concerne à lei de drogas, correto afirmar:
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A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido para cidadão comum é de competência da/o
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Assinale a alternativa que contenha a descrição condenado que NÃO seria egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal:
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Sobre os crimes de tortura, conforme definido na Lei nº 9.455/1997, assinale a opção INCORRETA:
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