Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- SEDUC-MT
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1102619
Considerando as disposições do Estatuto da Criança
e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a
alternativa correta sobre como é denominado o
favor que poderá ser concedido antes de iniciado o
procedimento judicial para apuração de ato infracional,
por iniciativa do Ministério Público como forma de
exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e
consequências do fato, ao contexto social, bem como
à personalidade do adolescente e sua maior ou menor
participação no ato infracional.
e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a
alternativa correta sobre como é denominado o
favor que poderá ser concedido antes de iniciado o
procedimento judicial para apuração de ato infracional,
por iniciativa do Ministério Público como forma de
exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e
consequências do fato, ao contexto social, bem como
à personalidade do adolescente e sua maior ou menor
participação no ato infracional.