Maria, 11 anos de idade, encontrou no armário de sua mãe, Luzia, um camafeu de ouro, que ela guardava com…

Question

Maria, 11 anos de idade, encontrou no armário de sua mãe,
Luzia, um camafeu de ouro, que ela guardava com todo amor,
pois era a única lembrança de sua bisavó. Achando aquele objeto
engraçado, Maria resolve levá-lo para a escola e mostrá-lo a seus
amigos. Luciano, menino da sala de Maria com a mesma idade,
tentou entender o que era aquilo, mas Maria não o deixou ver.
No momento do intervalo, quando Maria se distraiu, Luciano
subtraiu o artefato da mochila e o levou para casa. Quando Maria
chegou a casa, percebeu que o objeto não estava em sua bolsa e
ligou para a escola informando o ocorrido. No dia seguinte, Luzia
foi à delegacia para registrar ocorrência de furto. O delegado
identificou Luciano como o autor da subtração e, quando o
notificou para esclarecer os fatos, os pais do menino devolveram
o camafeu, porém o objeto estava totalmente destruído. À luz do ordenamento jurídico brasileiro atual, Luciano:

Accepted Answer

praticou ato infracional análogo ao delito de furto, podendo ser aplicada pelo Conselho Tutelar, por exemplo, a medida de orientação, apoio e acompanhamento temporários;

Answer

praticou ato infracional análogo ao crime de furto, podendo responder pelo procedimento de apuração de ato infracional disciplinado pelo Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990;

Answer

praticou crime de furto, pois, embora os pais de Luciano tenham devolvido a coisa alheia, a consumação ocorreu, uma vez que a joia foi totalmente destruída;

Answer

não praticou ato infracional ou crime, uma vez que essas categorias não se aplicam a crianças, e por isso não há que se falar em aplicação de medida ao menino;

Answer

praticou ato infracional análogo ao delito de furto, podendo ser aplicada pelo juiz qualquer medida socioeducativa, exceto internação, pois não houve violência ou grave ameaça.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

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