Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

Marcos, adolescente com quinze anos de idade, foi flagrado em local público, vendendo maconha a dois adultos. Em razão disso, foi apresentada…

CESPE / CEBRASPE · TJ-PB · 2015

Marque a alternativa que completa corretamente o enunciado: Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou

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CESPE / CEBRASPE · DPE-RR · 2013

A expressão adolescente infrator define a situação em que o adolescente se encontra. Infrator não é uma qualidade, um traço ou característica pessoal…

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Caio, de 16 anos, morador da cidade de Três Rios, decide fazer uma “pegadinha” ao vivo em um programa de televisão estadual da emissora Serras, que…